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Direitos sociais da pessoa com câncer

1.

2.

​Saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);

Auxílio-doença; afastamento do trabalho;

3.

4.

5.

​​

6.

7.

Licença para tratamento;

Licença por motivo de doença em pessoa da família;

Aposentadoria por invalidez;

Benefício de prestação continuada da assistência social (PBC);

Vale social;

8.

9.

Serviço de atencimento móvel de urgência (SAMU) 192;

Isenção do imposto de renda da aposentadoria, pensão e reforma;

10.

Isenção de imposto de propriedade de veículos automotores (IPVA) para pessoas com deficiência para condução de veículo adaptado;

Isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU);

11.

 Passe livre interestadual para pessoas com deficiência e doença crônica;

11.

12.

Prioridade na tramitação de processos.

13.

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